Termos de Uso

Publicado em 01 de junho de 2018

Termos do Serviço

Somos a BEEBEE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA LTDA, com sede na Rua DOM PEDRO II, número 549 , sala 310 – cidade de Vila Velha, inscrita no CNPJ sob o nº 26.032.017/0001-14, obrigado por usar nossos serviços.

Estes termos de serviço cobrem o seu uso e acesso aos nossos serviços, aplicativos para dispositivos móveis e websites. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos suas informações, enquanto nossa Política de Uso Aceitável resume quais são suas responsabilidades ao usar nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você concorda em seguir estes Termos e nossas políticas de Privacidade e Uso Aceitável. Caso esteja usando nossos Serviços para uma empresa, você concorda com estes Termos em nome da empresa.

Nossos serviços

Nós propomos, através de nossos serviços, um ambiente virtual que facilite a intermediação de negócios entre usuários demandantes e prestadores autônomos de serviços de frete, operando nas seguintes modalidades:

BeeBee Imediato: Trata-se de entrega preferencial, exclusiva, cujo início do pedido é imediato logo após a solicitação pelo Usuário. Nesta modalidade há do Condutor Profissional (entenda-se exclusividade como o não compartilhamento de carga e/ou rota referente a um pedido). O Condutor Profissional será selecionado através de aceitação de sua parte, automaticamente pelo sistema, e que realizará a entrega.; o produto BeeBee Imediato possui precificação variável. Para se alcançar o valor final, são considerados fatores ligados à quilometragem, número de pontos de entrega, tempo em rota/trânsito, adicional de espera (em alguns casos), entre outros adicionais opcionais – a tabela de preços vigente, constante no endereço eletrônico da BeeBee. O adicional de espera mencionado acima se aplica para: “MOTO” e “MINIVAN” sempre que o prazo de 30 (trinta) minutos de espera em cada ponto for ultrapassado; ocorrida tal situação, a partir do 31º (trigésimo primeiro) minuto será cobrada uma taxa a cada quinze minutos; para: “VAN” e “CAMINHÃO 3/4” sempre que o prazo de 60 (sessenta) minutos de espera em cada ponto for ultrapassado; ocorrida tal situação, a partir do 61º (sexagésimo primeiro) minuto, é cobrada uma taxa a cada quinze minutos; a título de adicional de espera, conforme tabela vigente constante no endereço eletrônico da BeeBee.

BeeBee Agendado: Trata-se de entrega na qual o próprio Usuário calculará ou agendará o horário, a data de início, e a rota. Haverá exclusividade (entenda-se exclusividade como o não compartilhamento de carga e/ou rota referente a um pedido) do Condutor Profissional, selecionado através de aceitação de sua parte, automaticamente pelo sistema, e que realizará a entrega;

BeeBee Por Hora: Trata-se de um serviço de agendamento do Condutor profissional apto a realizar fretes por período pré determinado. Neste modelo, o próprio Cliente calculará e agendará a melhor hora, data e local de início e também haverá exclusividade (entenda-se exclusividade como o não compartilhamento de carga e/ou rota referente a um pedido) do Condutor Profissional, selecionado através de aceitação de sua parte, automaticamente pelo sistema, e que realizará a entrega;

BeeBee Recorrência entrega: Trata-se de um serviço de solicitação automática de entrega na qual o próprio Cliente calculará e agendará a quantidade e os detalhes das entregas no período e frequência determinando a data de início, o melhor horário e a rota. Nesta modalidade haverá exclusividade (entenda-se exclusividade como o não compartilhamento de carga e/ou rota referente a um pedido) do Condutor Profissional, selecionado através de aceitação de sua parte, automaticamente pelo sistema, e que realizará a entrega;

BeeBee Recorrência Por Hora: Trata-se de um serviço de solicitação automática de reserva de um Condutor Profissional por meio da qual o Cliente determinará a frequência e a quantidade de agendamentos necessários em um período determinado, com hora, data e local de início para que o serviço seja prestado. Nesta modalidade haverá exclusividade (entenda-se exclusividade como o não compartilhamento de carga e/ou rota referente a um pedido) do Condutor Profissional, selecionado através de aceitação de sua parte, automaticamente pelo sistema, e que realizará a entrega.

A BeeBee e seus parceiros de negócio farão o possível para realizar seu frete nas melhores condições possíveis. Nossos parceiros são orientados e incentivados a atuarem com pontualidade, cortesia e presteza em todas as situações. Da mesma forma, nossos parceiros são orientados a se absterem de realizar tarefas complementares ao frete que não tenham sido contratadas e que possam ser potencialmente prejudiciais, sob as mais diversas formas (operacional, física, moral ou financeiramente) a quem quer que seja, incluindo eles próprios, o signatário (nosso cliente), e terceiros.

Não podemos ser seletivos quanto a nossos valores, e entendemos que eles são cruciais não só para você, mas para toda uma cadeia de agentes, incluindo outros clientes, a própria BeeBee e seus parceiros. Nossos parceiros de negócio são orientados a agregar o máximo de valor ao serviço que presta a você, desde que não deprecie o serviço a ser prestado a outrem. Como exemplo, dentro de circunstâncias razoáveis, os parceiros BeeBee procurarão prestar serviços de frete agregando-lhes valores de conveniência e praticidade, por exemplo - mas não se limitando apenas - depositando sua carga em local e condições de acessibilidade facilitadas quando possível. Caso identifiquem que algum serviço agregado não contratado possa, mesmo que potencialmente, gerar prejuízo a qualquer parte direta ou indiretamente, a orientação é reconhecer o limite e finalizar o serviço, conforme originalmente contratado. Entendemos que isto não gera prejuízo a você, e ao utilizar nossos serviços, o signatário reconhece o mesmo.

Suas responsabilidades

Você é responsável pela sua conduta durante a utilização de nossos serviços, permanecendo sempre de acordo com nossa Política de Uso Aceitável.

Podemos monitorar sua conduta ao utilizar nossos serviços para verificar a conformidade com estes Termos e com a nossa Política de Uso Aceitável sem, contudo, sermos obrigados a fazê-lo. Não somos responsáveis ​​pelas consequências do uso que os usuários fazem de nossos serviços.

Proteja sua senha de acesso aos Serviços e mantenha suas informações de conta atualizados. Não compartilhe suas credenciais de conta nem forneça acesso à sua conta para outras pessoas.

Você pode usar nossos Serviços apenas conforme permitido pela legislação aplicável. Por fim, nossos Serviços não são destinados e não podem ser utilizados por pessoas com idade inferior a 18 anos. Ao utilizar nossos Serviços, você está declarando que tem mais de 18 anos de idade.

Suas responsabilidades

Estes Termos podem ser revisados de tempos em tempos para melhor refletir:

  • mudanças na legislação,
  • novos requisitos regulamentares, ou
  • melhorias ou aprimoramentos feitos em nossos Serviços.

Caso uma atualização afete seu uso dos Serviços ou seus direitos legais como usuário de nossos Serviços, vamos notificá-lo com antecedência da data de efetivação da atualização entrando em contato pelo endereço de e-mail associado à sua conta ou por uma notificação direta. Os termos atualizados entrarão em vigor com o prazo mínimo de 30 dias após a notificação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente estes Termos e Política de Uso e de Privacidade.

Caso não concorde com as atualizações que fizermos, cancele sua conta antes da efetivação. Quando aplicável, especificamente no caso de algum serviço pago mas não prestado, vamos lhe oferecer um reembolso proporcional com base nas quantias pagas anteriormente pelos Serviços e na data de cancelamento de sua conta. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as atualizações entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.

Estes Termos e Política de Uso e de Privacidade podem ser revisados de tempos em tempos, visando sempre aprimorar nossos serviços, e as versões mais atualizadas serão publicadas em nosso website e em nossos aplicativos. Você será notificado caso uma revisão altere significativamente os seus direitos, de forma a restar claro o que você pode esperar de nossos serviços, e o que nós esperamos de você, enquanto usuário. Encorajamos que você leia atentamente nossos termos e políticas, e em caso de qualquer questão, não hesite em nos contatar através do email contato@beebee.com.br

Uso aceitável

A BeeBee tem orgulho da confiança que nossos usuários depositam em nós. Em troca, confiamos que você usará nossos serviços com responsabilidade. Nós disponibilizamos um ambiente virtual (site e aplicativos móveis) cuja finalidade é intermediar a prestação de serviços de frete entre usuários demandantes (pessoas físicas ou jurídicas) e prestadores de serviços autônomos e/ou empresas que prestem tal modalidade de serviço. As características básicas desse ambiente virtual são:

  • Disponibilização de plataforma tecnológica para intermediação dos serviços de frete;
  • Agenciamento, recebimento por conta e ordem de terceiros;
  • Cobrança e gestão de pagamentos a serem realizados pelos usuários (PF ou PJ) aos prestadores de serviço;
  • Gestão, recebimento e desconto de comissão dos Prestadores de serviço pela BeeBee;
  • Mecanismo de avaliação de desempenho, podendo esta ser recíproca entre os usuários da plataforma

Você concorda em não usar os serviços da BeeBee de forma inadequada ou ajudar qualquer pessoa a fazê-lo. Por exemplo, você não deve tentar fazer nenhum dos itens a seguir ao utilizar nossos serviços:

  • Investigar, varrer ou testar a vulnerabilidade de nossos sistemas ou de nossos parceiros;
  • Violar ou de outra forma contornar qualquer medida de segurança ou autenticação;
  • Acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos serviços ou partes destas, para as quais você não tenha sido autorizado;
  • Interferir ou perturbar qualquer usuário, servidor de hospedagem, rede ou serviços de terceiros, por exemplo – mas não limitado a – ao enviar um vírus, sobrecarregar os serviços de forma fraudulenta (solicitações “falsas”), fazer-se passar por outro usuário ou usuário falso;
  • Acessar, fazer buscas ou criar contas no serviço por qualquer meio outro que não as interfaces que oferecemos publicamente (por exemplo, utilizando "scraping", ou a criação de contas em grande quantidade);
  • Enviar spam ou comunicações, promoções ou anúncios não solicitados, em nome ou não da BeeBee;
  • Enviar informações alteradas, enganosas ou com identificação falsa de fontes, incluindo "spoofing" ou "phishing";
  • Promover ou divulgar seus próprios produtos ou serviços, sem autorização adequada;
  • Abusar de indicações ou promoções para obter vantagem indevida ao utilizar nossos serviços;
  • Contornar limitações do serviço de maneira fraudulenta ou prejudicial à BeeBee, seus clientes ou parceiros;
  • Revender ou obter vantagens dos serviços providos pela BeeBee, a menos que especificamente autorizado para tanto;
  • Utilizar-se do serviço com fins moralmente questionáveis ou em contradição com a legislação vigente;
  • Violar a privacidade ou infringir o direito de outros usuários.

Direito autoral (copyright)

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos que você também o faça. Os elementos multimídia utilizados para a disponibilização do serviço – componentes do site e das aplicações móveis – pertencem de forma exclusiva à BeeBee, a seus parceiros ou a provedores de serviço terceirizados, e estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual conforme as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

Rescisão

Você pode parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, mediante notificação ou não, caso:

  • você esteja violando estes Termos,
  • você esteja usando os Serviços de maneira que possam causar risco real de perigo ou prejuízo a nós, nossos parceiros ou a outros usuários,
  • você não tenha utilizado nossos serviços por 12 meses consecutivos, ou
  • a avaliação de desempenho de seu uso de nossa plataforma não for condizente com nossos critérios de qualidade ou uso aceitável

Vamos lhe fornecer notificação prévia com tempo razoável pelo endereço de e-mail associado à sua conta para que possa ter ciência e eventualmente adequar sua conduta com relação a estes termos. Caso após essa notificação você não tome as providências solicitadas, rescindiremos ou suspenderemos seu acesso aos Serviços.

Não forneceremos notificação antes da rescisão quando:

  • você estiver cometendo uma violação destes Termos
  • fazê-lo causaria responsabilidade legal ou comprometeria nossa capacidade de fornecer os Serviços a outros usuários, ou
  • formos proibidos por lei de fazê-lo.

Interrupção dos Serviços

Podemos decidir pela interrupção dos Serviços em resposta a circunstâncias não previstas e que estejam fora do controle da BeeBee, ou para atender a requisitos legais. Caso o façamos, enviaremos notificação prévia em tempo razoável a minimizar impactos aos usuários dos serviços. Caso descontinuemos os serviços dessa maneira, medidas de reembolso serão adotadas para reverter eventuais prejuízos a serviços pagos, mas não realizados.

Limitação de responsabilidade

Nós nos esforçamos para oferecer excelentes serviços, mas há certas garantias que não podemos oferecer. Até onde permitido por lei, a BeeBee não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, sobre os serviços. Nossos serviços são fornecidos "TAIS COMO ESTÃO", ou seja, não existem customizações, adaptações, expectativas ou particularidades a serem supridas através do uso de nossos serviços.

Não excluímos ou limitamos nossa responsabilidade para com você quando for ilegal fazê-lo. Isso inclui qualquer responsabilidade resultante de fraude ou declarações fraudulentas por parte da BeeBee ao fornecer os serviços. Este parágrafo não afeta direitos do consumidor que não podem ser renunciados ou limitados por um contrato ou acordo.

Caso você use nossos serviços para algum propósito comercial, empresarial ou de revenda, a BeeBee não será responsabilizada por quaisquer lucros cessantes, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios. A BeeBee não é responsável pela conduta de qualquer usuário dos serviços, seja on-line ou off-line.

Tendo em vista que a BeeBee atua como intermediária facilitadora entre os atores principais dos serviços de frete – o demandante e o prestador do serviço –, não há que se reclamar nossa responsabilidade por eventuais desvios ou prejuízos decorrentes da efetiva prestação dos mesmos, ou mesmo pela conduta das partes. Nós nos limitamos a facilitar o estabelecimento de vínculo entre as partes para que o serviço de frete possa ser realizado. Os condutores profissionais que disponibilizam seus serviços através de nossa plataforma não possuem qualquer vínculo empregatício, hierárquico, dependência ou de subordinação à BeeBee, inclusive podendo livremente prestar serviços fora da Plataforma BeeBee, para quem desejar prestar, não havendo exclusividade, atuando por conta própria e utilizando seus próprios recursos (veículos, acessórios, serviços complementares, telefones celulares e serviços de comunicação, entre outros) para prover os serviços de frete. Apesar de nossas políticas de monitoramento de satisfação e controle de qualidade, somente podemos implementar medidas corretivas a partir de indicadores de avaliação e/ou operacionais informados na plataforma e SAC por nossos usuários, indicadores esses que nos esforçamos para mantê-los saudáveis – para o benefício de todos.

Por fim, nossos serviços dependem fortemente de infraestrutura e serviços de terceiros e também das condições de seus equipamentos para chegar até você – tais como sinais GPS, redes de telefonia móvel, infraestrutura de tráfego de dados, condições do seu aparelho celular e computador, dentre diversos outros –, serviços sobre os quais por vezes não temos nenhuma gerência ou possibilidade de interferência positiva. Por exemplo, não temos gerência sobre os serviços de dados móveis de sua operadora, ou por algum mal funcionamento de seu aparelho celular. Por essa razão, não é razoável atribuir qualquer responsabilidade à BeeBee por eventuais transtornos decorrentes de falhas de naturezas ora mencionadas.

Resolvendo disputas

Vamos tentar resolver as coisas primeiro. Queremos atender as suas preocupações, sem a necessidade de um processo judicial formal. Antes de entrar com uma reclamação contra o BeeBee, você concorda em tentar resolver a disputa informalmente, entrando em contato pelo e-mail contato@beebee.com.br. Vamos tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com você por e-mail. Caso uma disputa não seja resolvida no prazo de 15 dias após o envio, você ou a BeeBee podem dar entrada em um processo formal.

Foro judicial para disputas. Você e a BeeBee concordam que qualquer procedimento judicial para resolver reclamações referentes a estes Termos ou aos Serviços será ao Foro Cível da Comarca de Vitória-ES.

Especificidades – Usuários Corporativos e Particulares (Clientes)

De forma a usufruir de nossos serviços, o usuário deverá realizar seu cadastro em nossa plataforma e configurar seu perfil segundo sua necessidade. Neste tópico descrevemos algumas especificidades referentes ao usuário demandante de serviços de frete (cliente, ou usuário particular). Ressaltamos que o cadastro em nossa plataforma não gera qualquer ônus, mas para utiliza-la, solicitaremos sua identificação mediante usuário e senha. Apenas são passíveis de cobrança pedidos efetivados através de nossos serviços.

Encorajamos nossos usuários a observarem atentamente a compatibilidade entre o tipo de veículo solicitado para o serviço e a carga em questão. Qualquer eventual incompatibilidade pode resultar em inconvenientes, como cancelamento do frete e cobranças de valores referentes ao cancelamento. Também salientamos que serviços podem ser cancelados ou recusados caso cargas se enquadrem em categorias amparadas por legislação específica, tais como materiais perigosos, pessoas, animais, combustíveis e/ou inflamáveis, tóxicas ou similares, bem como cargas de natureza moral ou legalmente questionável, tais como drogas e entorpecentes, armas de fogo e munições, valores e outros. Dada a gama de possibilidades, fica impraticável citá-las amplamente nestes termos, sendo prerrogativa do motorista ou da BeeBee recusar ou cancelar pedido que julgar indevido. Para maiores informações, recomendamos a leitura “deste material”.

Você é responsável tanto pela natureza da carga, suas implicações e pelo pedido de frete a ela relacionado. Qualquer questão civil, fiscal, ambiental ou em qualquer outra esfera, será de sua responsabilidade, visto que a BeeBee atua somente como intermediária.

A BeeBee poderá conceder limite de crédito para o Usuário em valor a ser apurado pela própria BeeBee, restando o Usuário ciente de que tal limite de crédito poderá ser bloqueado também a qualquer momento pela BeeBee, novamente conforme seu entendimento. De forma a conceder o mencionado limite de crédito e/ou efetuar o desbloqueio do mesmo, a BeeBee se resguarda do direito de solicitar todo e qualquer documento que considerar necessário, tais como constituição e demais alterações contratuais do Usuário, documentos pessoais dos sócios do Usuário e/ou do próprio Usuário, certidões negativas em geral, entre outros.

Uma vez que sua solicitação de serviço de frete tenha sido registrada em nossa plataforma, temos algumas regras de cancelamento. Estas regras visam basicamente manter saudável o relacionamento entre os usuários BeeBee, conforme descritas a seguir:

  • Caso o cancelamento seja realizado quando ainda não houver sido expressamente aceita a contratação por qualquer Condutor profissional, não haverá qualquer valor devido em relação a esta contratação.
  • Caso o cancelamento seja realizado após o expresso aceite pelo Condutor profissional, e depois da coleta no primeiro ponto das entregas, o montante devido pelo Usuário levará em consideração o valor total do frete contratado. Caso a entrega for cancelada antes da chegada no primeiro ponto (coleta), será cobrado a taxa de cancelamento, haja vista que, por segurança e em respeito ao Código Brasileiro de Trânsito, não é possível avisar o Condutor profissional sobre o cancelamento quando ele estiver se deslocando entre um ponto e outro.

Ao aderir à Plataforma BeeBee, Usuários Particulares e Usuários Empresariais, atestam que podemos transmitir ou disponibilizar informações de sua conta para terceiros, como forma de assegurar uma prestação de serviços mais precisa e conveniente às partes. Estas informações podem se referir a alguns dados pessoais, fotos, número de telefone, email, dados informados pelo cliente ao detalhar seu pedido de frete, ou outras consideradas como imprescindíveis para a prestação do serviço. Asseguramos que no âmbito da BeeBee, utilizaremos seus dados e informações somente para cumprir com a finalidade original da nossa plataforma. Orientamos nossos parceiros a proceder da mesma forma.

Especificidades – Usuário Empresarial e Condutor Profissional (Empresa, Fretista e Motorista)

De forma a usufruir de nossos serviços, o usuário deverá realizar seu cadastro em nossa plataforma e configurar seu perfil segundo sua necessidade. Neste tópico descrevemos algumas especificidades referentes ao usuário que se propõe a atuar como uma Empresa, Fretista ou Motorista parceiro(a) da BeeBee. Ressaltamos que o cadastro em nossa plataforma não gera qualquer ônus, mas para utiliza-la, solicitaremos sua identificação mediante usuário e senha. Apenas são passíveis de cobrança pedidos efetivados através de nossos serviços

Para que seja possível a utilização de nossos serviços, precisamos que você se cadastre na plataforma BeeBee, informando todos os dados requisitados de maneira correta, pois estes serão passíveis de validação em momento apropriado. Seu cadastro somente será habilitado caso não haja nenhuma divergência, pendência ou irregularidade. Sua habilitação para uso da plataforma BeeBee traz algumas implicações, abaixo detalhadas.

O Condutor Profissional deverá disponibilizar na Plataforma BeeBee os seguintes documentos, de forma a comprovar sua regularidade como Condutor Profissional, na forma atualmente exigida pela legislação vigente: a) Se Motociclista (Motoboy) : CNPJ válido com CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) 5320-2/02 “Serviços de entrega rápida”, ou similar; b) Se Motorista (Minivan/Van/Caminhão): CNPJ válido com CNAE – Classificação nacional de atividade econômica 4930-2/02 “Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional” ou 4930-2/01 “Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos ou mudança, municipal” ou 4930-2/04 “Transporte rodoviário de mudanças”, ou similar; espelho CNPJ/MEI; CNH constando “apto a atividade remunerada; registro na ANTT (RNTR-C); atestado de antecedentes criminais; CRVL do veículo em seu nome ou contrato de arrendamento no nome do motorista com o proprietário do veículo; c) Para ambos: (i) conta bancária válida; (ii) CNH apto para atividade remunerada; (iii) atestado de antecedentes criminais; (iv) além de outros documentos que poderão ser solicitados a qualquer tempo pela BeeBee. Também propiciamos aos Usuários Empresariais e Condutores Profissionais a faculdade de, em uma mesma conta cadastral associada a um CNPJ, a vinculação de um ou mais veículos e motoristas, restando claro que essa vinculação também os obriga a observarem as minúcias destes Termos e Políticas de uso da plataforma BeeBee. Pedidos de fretes só podem ser aceitos e consequentemente realizados através de um Condutor vinculado a uma Empresa, e desta forma, tais fretes serão computados em favor do CNPJ ao qual o Condutor esteja vinculado no momento do aceite do frete, cabendo a emissão de Nota Fiscal à Empresa. Fica implícita a autorização do Condutor Profissional para que a BeeBee realize a emissão de recibos/notas de débito por sua conta e ordem referentes a serviços realizados através de nossa plataforma.

Ao aderir à Plataforma BeeBee, Usuários Empresariais e Condutores Profissionais automaticamente declaram e reconhecem que são autônomos, sem qualquer vínculo de qualquer natureza com a BeeBee e/ou com os Usuários que contratam serviços através da plataforma. Contamos com sua colaboração e transparência quanto à veracidade e regularidade dos documentos e informações que você insere em nossa plataforma. Podemos transmitir ou disponibilizar informações de sua conta para terceiros, como forma de assegurar uma prestação de serviços mais precisa e conveniente às partes. Estas informações podem se referir a alguns dados pessoais, fotos, dados e informações de veículos, número de telefone, email, número da CNH e RG, ou outras consideradas como imprescindíveis para a prestação do serviço. Asseguramos que no âmbito da BeeBee, utilizaremos seus dados e informações somente para cumprir com a finalidade original da nossa plataforma. Orientamos nossos parceiros a proceder da mesma forma, mas não podemos assegurar que assim o façam.

Você (o fretista) assume que concorda com a tabela de preços vigentes, sendo esta utilizada como base de cálculo do frete que foi criado/customizado pelo Cliente através de nossa plataforma, de acordo com suas próprias necessidades. Entende que tal precificação é meio para trazer agilidade e precisão aos negócios, assim como a viabilizar a contratação imediata entre as partes. E ainda, concorda que os preços trazidos a você nas novas demandas de fretes não são de forma nenhuma impositivos, cabendo única e exclusivamente ao fretista optar ou não em realizar o frete/tarefa requerido pelo Cliente contratante. A recusa no atendimento a qualquer frete não desqualifica o usuário fretista nem lhe acarreta nenhuma penalidade ou prejuízo. A BeeBee se empenha em sempre buscar novas soluções que tragam transparência, qualidade, e êxito nas negociações por meio dela praticadas.

Julgamos ser prudente alerta-lo que, ao juntar-se à nossa plataforma, você reconhece conhecer as particularidades, riscos, premissas e condições mínimas para a realização de serviços de frete. Não temos meios para muni-lo de instrumentos (físicos, teóricos, legais, morais, financeiros, ou de qualquer outra natureza) mínimos para a prestação de serviços de frete e nem é nosso foco faze-lo. Nosso instrumento para apoia-lo é exclusivamente nossa plataforma. Ao aderir aos nossos serviços, você declara ser plenamente capaz de assumir as responsabilidades pelo trabalho que se propõe a fazer, não imputando qualquer responsabilidade sobre os resultados que obtiver, presente ou futura, sobre a BeeBee. Apenas para sua ciência, é de sua responsabilidade dispor de recursos para, ao menos:

  • dispor dos ativos, equipamentos técnicos e operacionais necessários para realizar o Frete, incluindo pessoa ajudante ("chapa") para auxiliar na prestação do frete;
  • arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições relativas à manutenção e operação de seu veículo, incluindo gastos com combustível, limpeza, ferramentas, equipamentos, impostos, vistorias, consertos, revisões, além de estacionamentos e/ou qualquer outra taxa decorrente da prestação do serviço;
  • dispor e operar os equipamentos técnicos e operacionais necessários para acessar a Plataforma BeeBee, tais como aparelho de telefone celular de modelo que seja compatível com a Plataforma, conexão à internet móvel, pacote de dados, GPS, entre outros;
  • cumprir com todas as obrigações exigidas por lei relativas ao transporte de cargas, incluindo, mas não se limitando, a manter sua documentação regularizada e atualizada para a prestação dos serviços de frete;
  • manter totalmente atualizados seus dados cadastrais e documentações perante a BeeBee, seja pelo esgotamento da vigência dos mesmos, aquisição de novo veículo, linha telefônica móvel, mudança de endereço, entre outros, sendo que, enquanto durar a ausência de renovação de qualquer informação, sob pena de suspensão até a total renovação;
  • responsabilizar-se pelo objeto do Frete, bem como por qualquer valor disponibilizado pelo Usuário ao Condutor Profissional com relação ao frete, incluindo, mas não se limitando, a valores a serem utilizados para pagamento de taxas em cartórios e correios;
  • responsabilizar-se por toda e qualquer infração de trânsito ou dano que ocorra em decorrência direta ou indireta do Frete, incluindo, mas sem se limitar a: (i) multas; (ii) pontuação na CNH; (iii) acidentes; (iv) processos judiciais ou administrativos; (v) danos e/ou extravio dos produtos entregues para o serviço de Frete; entre outros, deverão ser arcados única e exclusivamente pelo Condutor Profissional, sem que a BeeBee seja de qualquer forma responsabilizada por esses eventos.

Eventualmente poderemos fornecer certos insumos aos condutores habilitados para prestar serviços de frete através da nossa plataforma, tais como carregador portátil, malote, suporte para celular, cabo USB, caneta para smartphone, camisetas, bonés, adesivos, jaqueta, plotagem total ou parcial do veículo, ou outros, a nosso critério. Seu uso será opcional, e visa fortalecer o vínculo de imagem entre os condutores, clientes e a BeeBee. A conservação desses materiais é de responsabilidade do condutor, sendo também nossa prerrogativa os substituir ou não em caso de avarias ou desgaste. Não menos importante, o uso de tais insumos estará única e exclusivamente relacionado à prestação de serviços intermediados por nós. O eventual mau uso destes materiais não nos vinculará a qualquer responsabilidade dele decorrente.

Uma solicitação de serviço de frete registrada em nossa plataforma, segue algumas regras de cancelamento e incidentes (falha mecânica do veículo, roubo, acidente, dentre outros) que possam ocorrer. Estas regras visam basicamente manter saudável o relacionamento entre os usuários BeeBee, conforme descritas a seguir:

  • Caso o cancelamento ou incidente aconteça após o expresso aceite pelo Condutor Profissional, o montante devido ao Condutor levará em consideração o ponto de destino seguinte ao ponto do incidente ou cancelamento, haja vista que, por segurança e em respeito ao Código Brasileiro de Trânsito, não é possível avisar o Condutor profissional sobre o cancelamento quando ele estiver se deslocando entre um ponto e outro. De forma a melhor explicar esta hipótese de cancelamento ou incidente, e suas consequências, seguem breves exemplos: em uma corrida de 03 (três) pontos (A, B e C), se a entrega for cancelada ou ocorrer um incidente entre o ponto A e o B, o cálculo para pagamento é feito até o ponto B e não será pago o deslocamento até o ponto C, que efetivamente não ocorrerá; porém, caso o Condutor profissional já tenha se retirado do ponto B em direção ao ponto C, será pago o valor total da entrega. Caso a entregas sofre incidente ou for cancelada antes da chegada no ponto A, será pago ao Condutor o valor referente a sua comissão em cima da bandeirada do frete contratado.

Por fim, o uso que você faz de nossa plataforma é exclusivamente critério seu. Os momentos em que você se conecta à nossa plataforma, você se conecta, quanto tempo e em que horários se dispõe para trabalhar, aceitar ou não de pedidos de frete, dentre outras, são suas prerrogativas.

Política de Privacidade

Nesta seção, descrevemos como coletamos, usamos e administramos suas informações quando você usa nossos serviços, nosso website e nossos aplicativos móveis.

O que coletamos (e porque coletamos)

Coletamos e usamos as seguintes informações para fornecer, melhorar e proteger nossos Serviços:

Contas. Coletamos e associamos à sua conta informações como seu nome, e-mail, telefone, informações de pagamento, endereço físico, atividade de conta, e outras necessárias para provermos os serviços.

Serviços. Nossa plataforma é concebida para facilitar a prestação de serviços de frete. Para tornar isso possível, armazenamos, processamos e transmitimos seus dados de conta, dados referentes a pedidos, localizações, contatos, mensagens, descritivos e fotos. Somente podemos tornar efetiva a prestação de serviços se identificarmos os atores e as condições das transações de frete.

Uso. Coletamos informações relacionadas ao modo como você usa os Serviços, incluindo ações que realiza em sua conta (como pedidos, configurações de conta, dados geográficos). Isso nos ajuda a fornecer a você um serviço mais eficiente.

Solicitaremos sua autorização para coletarmos dados acerca de sua localização geográfica durante a prestação dos serviços, como única forma de sermos eficazes e propiciarmos condições mínimas para intermediação dos serviços de frete (pontos de coleta, trajetos, pontos de entrega, por exemplo). Sem essas informações, a experiência de uso de nossos serviços é severamente prejudicada. Fica a critério do usuário a permissão para coleta dados geográficos mesmo que você não esteja consumindo nossos serviços. Utilizamos estes dados para melhoria do serviço.

Coletamos também informações de e sobre os dispositivos com os quais você acessa os Serviços, eventualmente seu endereço de IP, o tipo de navegador e dispositivo que você usa, a identificadores associados aos seus dispositivos.

Cookies e outras tecnologias. Utilizamos tecnologias como cookies para fornecer, melhorar, proteger e promover nossos Serviços. Os cookies, por exemplo, nos ajudam a lembrar seu nome de usuário para sua próxima visita e entender como se dá a sua interação com nossos Serviços, para assim melhorá-los com base nessas informações. Você pode configurar seu navegador para não aceitar cookies, mas isso pode impor alguns limites ao uso dos Serviços.

Avaliações. Nossa plataforma dispõe de um mecanismo de avaliação, através do qual usuários demandantes de fretes (clientes) e condutores profissionais (motoristas) podem atribuir valor e comentários a critérios pré-estabelecidos, critérios esses considerados importantes para o melhoramento dos serviços propostos pela BeeBee. Parte dessas avaliações poderá estar disponível publicamente, objetivando dar transparência e credibilidade ao que nossa plataforma provê. Ao utilizar nossos serviços, fica implícita sua concordância em participar deste mecanismo, visto que ele é parte integrante e indissociável de nossa plataforma.

Com quem compartilhamos

Podemos compartilhar informações da forma descrita a seguir, mas não vamos vendê-las para anunciantes ou outros terceiros.

Terceiros prestando serviço para a BeeBee. A BeeBee utiliza serviços de terceiros de confiança (por exemplo, fornecedores de rastreamento geográfico, fornecedores de infraestrutura de tecnologia, entre outros similares), essenciais para nos ajudar a fornecer, melhorar, proteger e promover nossos Serviços. Esses terceiros acessarão suas informações apenas para realizar tarefas em nosso nome de acordo com esta Política de privacidade, e permaneceremos responsáveis pela administração de suas informações de acordo com nossas instruções.

Outros usuários. Nossos Serviços podem exibir informações como seu nome, foto de perfil e número de telefone a outros usuários em locais como seu perfil de usuário e em notificações de aplicativos. Isto é necessário para que seja possível a prestação dos serviços de frete.

Fins legais. Podemos divulgar suas informações a terceiros caso determinemos que a divulgação é razoavelmente necessária para (a) cumprir a lei, (b) proteger qualquer pessoa de morte ou lesão corporal grave; (c) evitar fraude ou abuso dos serviços providos pela BeeBee ou prejuízos aos nossos usuários, ou (d) proteger os direitos de propriedade da BeeBee.

A proteção de seus dados é fundamental para nós e é uma responsabilidade que aceitamos de bom grado. Vamos respeitar os seguintes ao receber, examinar e responder a pedidos do governo (incluindo solicitações de segurança nacional) para obtenção de dados de nossos usuários:

  • Ser transparente,
  • Recusar solicitações muito abrangentes,
  • Proteger todos os usuários e
  • Oferecer serviços confiáveis.

Como coletamos

Segurança. Temos uma equipe dedicada a manter suas informações seguras e a tratar vulnerabilidades. Também continuamos a trabalhar em recursos para manter suas informações em segurança, em acréscimo aos já existentes.

Retenção. As informações que você armazena em nossos Serviços serão retidas pelo tempo que precisarmos delas para oferecer a você esses Serviços. Caso você deixe de utilizar sua conta, pode haver alguma latência até a exclusão das mesmas de nossa plataforma, de forma que possamos eventualmente cumprir alguma obrigação legal ou relacionada ao negócio, resolver disputas ou fazer cumprir nossos contratos.

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