Termos de Uso

Publicado em 14 de outubro de 2021

Olá, somos a BeeBee, sua solução de entregas.

1. LINHAS GERAIS

Nós propomos, um ambiente virtual que facilite a intermediação e aproximação de negócios entre usuários empresariais demandantes/embarcadores e prestadores autônomos de serviços de frete.

Estes termos de serviço cobrem:

  • o seu uso e acesso aos nossos serviços, aplicativos para dispositivos móveis e websites
  • nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos suas informações,
  • nossa Política de Uso Aceitável que resume quais são suas responsabilidades ao usar nossos Serviços.

Ao usar nossos Serviços, você concorda em seguir estes Termos e nossas políticas de Privacidade e Uso Aceitável. Caso esteja usando nossos Serviços para uma empresa, você concorda com estes Termos em nome da empresa.

Suas responsabilidades

Você é responsável pela sua conduta durante a utilização de nossos serviços, permanecendo sempre de acordo com nossa Política de Uso Aceitável.

Podemos monitorar sua conduta ao utilizar nossos serviços para verificar a conformidade com estes Termos e com a nossa Política de Uso Aceitável sem, contudo, sermos obrigados a fazê-lo. Não somos responsáveis pelas consequências do uso que os usuários fazem de nossos serviços.

Proteja sua senha de acesso aos Serviços e mantenha suas informações de conta atualizados. Não compartilhe suas credenciais de conta nem forneça acesso à sua conta para outras pessoas.

Você pode usar nossos Serviços apenas conforme permitido pela legislação aplicável. Por fim, nossos Serviços não são destinados e não podem ser utilizados por pessoas com idade inferior a 18 anos. Ao utilizar nossos Serviços, você está declarando que tem mais de 18 anos de idade.

Modificações

Estes Termos podem ser revisados de tempos em tempos para melhor refletir:

  • mudanças na legislação,
  • novos requisitos regulamentares, ou
  • melhorias ou aprimoramentos feitos em nossos Serviços.

Caso uma atualização afete seu uso dos Serviços ou seus direitos legais como usuário de nossos Serviços, vamos notificá-lo com antecedência da data de efetivação da atualização entrando em contato pelo endereço de e-mail associado à sua conta ou por uma notificação direta. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente estes Termos e Política de Uso e de Privacidade.

Caso não concorde com as atualizações que fizermos, cancele sua conta antes da efetivação. Quando aplicável, especificamente no caso de algum serviço pago mas não prestado por problemas alheios ao cliente e seu bom uso da plataforma, vamos lhe oferecer um reembolso proporcional com base nas quantias pagas anteriormente pelos Serviços e na data de cancelamento de sua conta. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as atualizações entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.

Estes Termos e Política de Uso e de Privacidade podem ser revisados de tempos em tempos, visando sempre aprimorar nossos serviços e as versões mais atualizadas serão publicadas em nosso website e em nossos aplicativos. Você será notificado caso uma revisão altere significativamente os seus direitos, de forma a restar claro o que você pode esperar de nossos serviços, e o que nós esperamos de você, enquanto usuário. Encorajamos que você leia atentamente nossos termos e políticas, e em caso de qualquer questão, não hesite em nos contatar através do email faleconosco@beebee.com.br.

1.A) Aceite aos Termos de Uso e Condições - CLIENTE

Obrigado por usar a BeeBee. Estes Termos de Serviço cobrem o seu uso e acesso aos nossos serviços, aplicativos para dispositivos móveis e websites tem a natureza jurídica de um contrato e seu aceite implicará na vinculação do Cliente aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que uma versão desses documentos seja impressa e armazenada para futura referência. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos suas informações, enquanto nossa Política de Uso Aceitável resume quais são suas responsabilidades ao usar nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você concorda em seguir estes Termos e nossas políticas de Privacidade e Uso Aceitável. Caso esteja usando nossos Serviços para uma empresa, você concorda com estes Termos em nome da empresa.

1.B) Aceite aos Termos de Uso e Condições - ENTREGADOR

Ao clicar no botão “Li e Concordo com os Termos de Uso” na ocasião do cadastro, o Entregador declara ter lido, entendido e aceitado todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade. No caso de discordância com qualquer das disposições aqui contidas, recomenda-se que o Entregador não utilize a Plataforma. Ao aceitar as presentes condições, o entregador declara, para todos os fins, que é maior de 18 anos, possuir carteira de motorista válida e adequada à categoria de veículo que dirige (não se aplica à bicicleta) e é legalmente capaz para aceitar os termos e condições aqui estabelecidos e, portanto, é responsável por todos os atos que praticar.

2. DAS MODALIDADES, UTILIZAÇÃO E PAGAMENTOS

2.1 BeeBee Rota Fixa: Trata-se de um serviço de entrega preferencial, ponto a ponto, cuja definição da rota fica a critério do solicitante assim como a definição do início do serviço que pode ser imediato ou agendado (para data futura) mediante escolha do usuário solicitante. O Entregador Profissional será selecionado através de aceitação de sua parte, mediante despacho automático feito pelo sistema, que busca algum entregador interessado em atender o serviço nas proximidades do ponto de coleta. O entregador que aceite o pedido realizará a entrega/serviço assim como o registro de evidências da mesma pelo aplicativo.

O produto BeeBee Rota Fixa possui precificação variável de acordo com variáveis que compõem a calculadora. Para se alcançar o valor final, são considerados fatores ligados à:

  • tipo de veículo (bandeirada e frete mínimo);
  • quilometragem;
  • número de pontos de entrega;
  • adicional de espera (em alguns casos);
  • horário e trânsito;
  • condições climáticas;
  • tempo do percurso;
  • outros adicionais opcionais (quando disponível);

O adicional de espera mencionado acima pode ou não se aplicar e está sujeita a análise por parte de nossos operadores. Pode se aplicar para: "MOTO" e “MINIVAN” sempre que o prazo de 15 e 30 (quinze e trinta minutos) minutos (respectivamente) de espera na coleta for ultrapassado; ocorrida tal situação, a partir do 16º e 31º (décimo sexto ou trigésimo primeiro) minuto poderá ser cobrada uma taxa a cada minuto; para: “VAN” e “CAMINHÃO 3/4” sempre que o prazo de 45 (quarenta e cinco) minutos de espera em cada ponto for ultrapassado; ocorrida tal situação, a partir do 46º (quadragésimo sexto) minuto, é cobrada uma taxa por minuto.

Ex.: um CAMINHÃO ¾ chega ao local de coleta as 07:00am. A título de espera gratuita contemplada no frete, há tolerância até às 08:45 am. A partir das 08:46am é cobrado o adicional de espera a cada minuto.

A plataforma gera registro quando tais situações ocorrerem. O cliente também poderá ser informado quando tais situações acontecerem. Estamos melhorando nossa plataforma para que fique cada vez mais transparente e automatizada tais cobranças.

2.2 BeeBee Rota Livre: Trata-se de um serviço de entrega facilitado, cuja definição da rota fica a critério do entregador cabendo ao solicitante apenas definir o local de coleta e o número de locais de destino das mercadorias/serviços. O Entregador Profissional será selecionado através de aceitação de sua parte, mediante despacho automático feito pelo sistema, que busca algum entregador interessado em atender o serviço, preferencialmente nas proximidades do ponto de coleta. O entregador que aceite o pedido realizará a entrega/serviço assim como o registro de evidências da mesma (por meio de foto) pelo aplicativo já que nesta modalidade de contratação de frete o entregador tem maior liberdade/flexibilidade para definir sua rota e em contrapartida registra as evidências da realização do serviço em cada ponto.

A BeeBee e seus parceiros de negócio farão o possível para realizar seu frete nas melhores condições possíveis. Nossos parceiros são orientados e incentivados a atuarem com pontualidade, cortesia e presteza em todas as situações. Da mesma forma, nossos parceiros são orientados a se absterem de realizar tarefas complementares ao frete que não tenham sido contratadas e que possam ser potencialmente prejudiciais, sob as mais diversas formas (operacional, física, moral ou financeiramente) a quem quer que seja, incluindo eles próprios, o signatário (nosso cliente), e terceiros.

2.A) DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA BEEBEE - CLIENTE

Do cadastro: De forma a usufruir de nossos serviços, o usuário deverá realizar seu cadastro em nossa plataforma e configurar seu perfil segundo sua necessidade. Neste tópico descrevemos algumas especificidades referentes ao usuário demandante de serviços de frete. Ressaltamos que o cadastro em nossa plataforma não gera qualquer ônus, mas para utilizá-la, solicitaremos sua identificação mediante usuário e senha. Apenas são passíveis de cobrança pedidos efetivados através de nossa plataforma.

Da operação do aplicativo: Encorajamos nossos usuários a observarem atentamente a compatibilidade entre o tipo de veículo solicitado para o serviço e a carga em questão, observando o peso e dimensões máximos detalhados no momento da seleção de veículo em nossa plataforma. Qualquer eventual incompatibilidade pode resultar em inconvenientes, como cancelamento do frete e cobranças de valores referentes ao cancelamento para cobrir custos com deslocamento do entregador até o ponto de coleta e o custo de oportunidade perdida com entregas de outros clientes. Também salientamos que serviços podem ser cancelados ou recusados caso cargas se enquadrem em categorias amparadas por legislação específica, tais como materiais perigosos, pessoas, animais, combustíveis e/ou inflamáveis, tóxicas ou similares, bem como cargas de natureza moral ou legalmente questionável, tais como drogas e entorpecentes, armas de fogo e munições, valores e outros. Dada a gama de possibilidades, fica impraticável citá-las amplamente nestes termos, sendo prerrogativa do Entregador ou da BeeBee recusar ou cancelar pedido que julgar indevido. Nesses casos também pode resultar em cobranças de valores referentes ao cancelamento.

Da precificação: Os serviços de frete possuem precificação variável, sendo sua composição formada pelas variáveis supra citadas no item 2.1. A BeeBee disponibiliza a tabela de precificação vigente mediante solicitação pelo e-mail: faleconosco@beebee.com.br.

Do pagamento: O Usuário ficará responsável pelo pagamento do valor total informado antes da confirmação da ordem de serviço. Pela conclusão do pedido entende-se a concordância do Usuário com o valor informado na plataforma. O Usuário está ciente de que o valor informado poderá sofrer alterações nos casos de cancelamento, incidentes no trajeto e adição ou exclusão de pontos (endereços) de entrega ao trajeto original.

A partir da data de publicação deste Termo de Uso, evidenciamos aqui a mudança no formato de nosso ciclo contábil que passa a funcionar no seguinte formato: ao final de cada mês o Usuário empresarial e/ou embarcador/demandante (Cliente), receberá da BeeBee a nota fiscal referente a nossa comissão sobre o valor total dos fretes realizados no período juntamente com a Nota de Débito detalhando os serviços prestados e os prestadores, e o boleto para cobrança.

Tal mudança visa adequação a necessidades de mercado e do modelo de negócio alinhadas aos interesses de Clientes, e sem prejuízos para as partes que se relacionam através de nossa plataforma/modelo de negócio. Em nosso formato anterior as Notas Fiscais eram emitidas contra a pessoa jurídica do Entregador profissional que, como apontado no parágrafo anterior, agora passam a ser emitidas contra o Usuário empresarial/embarcador/demandante (Cliente).

O Usuário empresarial e/ou embarcador/demandante pode a qualquer momento acessar toda e qualquer contratação feita pelo próprio por meio da plataforma BeeBee. Eventuais incongruências da prestação do serviço deverão ser informadas à BeeBee após a finalização da contratação (pedido de frete) dentro do prazo máximo de três dias úteis, ou no mais tardar até o último dia útil do mês do fechamento do faturamento.

Regras de Cancelamento: Uma vez que sua solicitação de serviço de frete tenha sido registrada em nossa plataforma, temos algumas regras de cancelamento e resolução de incidentes. Estas regras visam basicamente manter saudável o relacionamento entre os usuários BeeBee, conforme descritas a seguir:

  • Caso o cancelamento seja realizado quando ainda não houver sido expressamente aceita a contratação por qualquer Entregador profissional, não haverá qualquer valor devido em relação a esta contratação.
  • Caso o cancelamento seja realizado após o expresso aceite pelo Entregador profissional serão tratados como incidentes. O montante devido pelo Usuário levará em consideração o ponto de destino seguinte ao ponto do cancelamento, haja vista que, por segurança e em respeito ao Código Brasileiro de Trânsito, não é possível avisar o Entregador profissional sobre o cancelamento quando ele estiver se deslocando entre um ponto e outro. De forma a melhor explicar esta hipótese de cancelamento e suas consequências, seguem breves exemplos: em uma corrida de 03 (três) pontos (A, B e C), se a entrega for cancelada entre o ponto A e o B, a cobrança é feita até o ponto B e não será cobrado o deslocamento até o ponto C, que efetivamente não ocorrerá; porém, caso o Entregador profissional já tenha se retirado do ponto B em direção ao ponto C, será cobrado o valor total da entrega. Caso a entrega for cancelada antes da chegada no ponto A, poderá ser cobrada a taxa de cancelamento no valor mínimo de R$ 5 podendo ser proporcional ao deslocamento ( caso o deslocamento seja significante) em alguns casos, e sempre baseado na calculadora de fretes em vigor na sua região no momento da contratação do Entregador.

Nossa plataforma possibilita que o Usuário tenha acesso a toda e qualquer contratação realizada em seu favor. Eventuais incongruências da prestação do serviço deverão ser informadas à BeeBee pelo Usuário até o último dia útil do mês do fechamento do faturamento.

O silêncio do Usuário quanto quaisquer possíveis alterações no prazo acima mencionado será considerado como anuência às informações constantes em seu faturamento.

2.B) DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA BEEBEE - ENTREGADOR

Ao aderir à Plataforma BeeBee, Entregadores profissionais/fretistas automaticamente declaram e reconhecem que são autônomos, sem qualquer vínculo de qualquer natureza com a BeeBee e/ou com os Usuários que contratam serviços através da plataforma. Contamos com sua colaboração e transparência quanto à veracidade e regularidade dos documentos e informações que você insere em nossa plataforma. Podemos transmitir ou disponibilizar informações de sua conta para terceiros, como forma de assegurar uma prestação de serviços mais precisa e conveniente às partes. Estas informações podem se referir a alguns dados pessoais, fotos, dados e informações de veículos, número de telefone, e-mail, número da CNH e RG, ou outras consideradas como imprescindíveis para a prestação do serviço. Asseguramos que no âmbito da BeeBee, utilizaremos seus dados e informações somente para cumprir com a finalidade original da nossa plataforma. Orientamos nossos parceiros a proceder da mesma forma, mas não podemos assegurar que assim o façam.

A BeeBee não pode garantir a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e/ou Entregador uma vez que foram fornecidas pelo próprio, mas se dispõe a analisá-las formalmente visando a qualidade do serviço e o respeito a legislação.

De forma a usufruir de nossos serviços, o usuário deverá realizar seu cadastro em nossa plataforma e configurar seu perfil segundo sua necessidade. Neste tópico descrevemos algumas especificidades referentes ao usuário que se propõe a atuar como fretista ou Entregador parceiro(a) da BeeBee. Ressaltamos que o cadastro em nossa plataforma não gera qualquer ônus, mas para utilizá-la, solicitaremos sua identificação mediante usuário e senha. Apenas são passíveis de cobrança pedidos efetivados através de nossos serviços.

Para que seja possível a utilização de nossos serviços, precisamos que você se cadastre na plataforma BeeBee, informando todos os dados requisitados de maneira correta, pois estes serão passíveis de validação em momento apropriado. Seu cadastro somente será habilitado caso não haja nenhuma divergência, pendência ou irregularidade.

Sua habilitação para uso da plataforma BeeBee traz algumas implicações, abaixo detalhadas:

O Entregador Profissional deverá disponibilizar na Plataforma BeeBee os seguintes documentos, de forma a comprovar sua regularidade como Entregador Profissional, na forma atualmente exigida pela legislação vigente: a) Se Motociclista (Motoboy) : CNPJ válido com CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) 5320-2/02 “Serviços de entrega rápida”, ou similar; b) Se Entregador (Carro/Minivan/Caminhão): CNPJ válido com CNAE – Classificação nacional de atividade econômica 4930-2/02 “Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional” ou 4930-2/01 “Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos ou mudança, municipal” ou 4930-2/04 “Transporte rodoviário de mudanças”, ou similar; CNH constando “apto a atividade remunerada; CRVL do veículo em seu nome ou contrato de arrendamento no nome do entregador com o proprietário do veículo; c) Para ambos poderão ser solicitados outros documentos a qualquer tempo pela BeeBee, como: (i) conta bancária válida; (ii) certidão de antecedentes criminais; (iii) ANTT. Também propiciamos aos Entregadores a faculdade de, em uma mesma conta cadastral associada a um CNPJ, a vinculação de um ou mais veículos e motoristas, restando claro que essa vinculação também os obriga a observarem as minúcias destes Termos e Políticas de uso da plataforma BeeBee. Pedidos de fretes só podem ser aceitos e consequentemente realizados através de um Entregador vinculado a uma Pessoa Jurídica, e desta forma, tais fretes serão computados em favor do CNPJ ao qual o Entregador esteja vinculado no momento do aceite do frete.

Você (entregdor/motorista/fretista) assume que concorda com a tabela de preços vigente, sendo esta utilizada como base de cálculo do frete em nossa plataforma, de acordo com suas próprias necessidades. Entende que tal precificação é meio para trazer agilidade e precisão aos negócios, assim como a viabilizar a contratação imediata entre as partes. E ainda, concorda que os preços trazidos a você nas novas demandas de fretes não são de forma nenhuma impositivos, cabendo única e exclusivamente ao entregador/fretista optar ou não em realizar o frete/tarefa requerido pelo Cliente contratante.

O Entregador está ciente de que o valor informado poderá sofrer alterações nos casos de cancelamento e/ou incidentes no trajeto. As regras de cancelamento seguem da forma explicitada na parte que se refere a usuários Clientes.

A recusa no atendimento a qualquer frete não desqualifica o usuário entregador nem lhe acarreta nenhuma penalidade ou prejuízo. A BeeBee se empenha em sempre buscar novas soluções que tragam transparência, qualidade, e êxito nas negociações por meio dela praticadas

O cancelamento, pelo frentista, de um pedido já aceito é passível de cobrança de taxa de cancelamento de R$ 5,00 (cinco reais) e será tratado como incidente. O entregador poderá sofrer sanções como bloqueios, treinamento de reciclagem e, havendo repetições em número igual ou superior a 3 (três) ocorrências até ser banido da plataforma.

Qualquer tipo de incidente deve ser informado à BeeBee e ao Cliente para evitar prejuízos. Incidentes que não comprometam a continuidade e conclusão do serviço serão analisados caso a caso e junto às partes envolvidas podendo ou não gerar alteração de valores.

Julgamos ser prudente alertá-lo que, ao juntar-se à nossa plataforma, você declara conhecer as particularidades, riscos, premissas e condições mínimas para a realização de serviços de frete. Não temos meios para muni-lo de instrumentos (físicos, teóricos, legais, morais, financeiros, ou de qualquer outra natureza) mínimos para a prestação de serviços de frete e nem é nosso foco fazê-lo. Nosso instrumento para apoiá-lo é exclusivamente nossa plataforma. Ao aderir aos nossos serviços, você declara ser plenamente capaz de assumir as responsabilidades pelo trabalho que se propõe a fazer, não imputando qualquer responsabilidade sobre os resultados que obtiver, presente ou futura, sobre a BeeBee. Apenas para sua ciência, é de sua responsabilidade dispor de recursos para, ao menos:

  • dispor dos ativos, equipamentos técnicos e operacionais necessários para realizar o Frete, incluindo pessoa ajudante ("chapa") para auxiliar na prestação do frete;
  • arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições relativas à manutenção e operação de seu veículo, incluindo gastos com combustível, limpeza, ferramentas, equipamentos, impostos, vistorias, consertos, revisões, além de estacionamentos e/ou qualquer outra taxa decorrente da prestação do serviço;
  • dispor e operar os equipamentos técnicos e operacionais necessários para acessar a Plataforma BeeBee, tais como aparelho de telefone celular de modelo que seja compatível com a Plataforma, conexão à internet móvel, pacote de dados, GPS, entre outros;
  • cumprir com todas as obrigações exigidas por lei relativas ao transporte de cargas, incluindo, mas não se limitando, a manter sua documentação regularizada e atualizada para a prestação dos serviços de frete;
  • manter totalmente atualizados seus dados cadastrais e documentações perante a BeeBee, seja pelo esgotamento da vigência dos mesmos, aquisição de novo veículo, linha telefônica móvel, mudança de endereço, entre outros, sendo que, enquanto durar a ausência de renovação de qualquer informação, sob pena de suspensão até a total renovação;
  • responsabilizar-se pelo objeto do Frete, bem como por qualquer valor disponibilizado pelo Usuário ao Entregador Profissional com relação ao frete, incluindo, mas não se limitando, a valores a serem utilizados para pagamento de taxas em cartórios e correios.
  • responsabilizar-se por toda e qualquer infração de trânsito ou dano que ocorra em decorrência direta ou indireta do Frete, incluindo, mas sem se limitar a: (i) multas; (ii) pontuação na CNH; (iii) acidentes; (iv) processos judiciais ou administrativos; (v) danos e/ou extravio dos produtos entregues para o serviço de Frete; entre outros, deverão ser arcados única e exclusivamente pelo Entregador Profissional, sem que a BeeBee seja de qualquer forma responsabilizada por esses eventos.

Em nenhuma hipótese a beebee arcará com custos dos entregadores para a realização de entregas, incluindo, mas não se limitando a custos de abastecimento, pagamento de quaisquer pedágios, estacionamentos, tributos, bem como os custos decorrentes da obtenção e manutenção de licença para condução do veículo eleito pelo entregador ou pagamento de multas por infrações cometidas pelo motorista.

Eventualmente poderemos fornecer certos insumos aos Entregadores habilitados para prestar serviços de frete através da nossa plataforma, tais como carregador portátil, malote, suporte para celular, cabo USB, caneta para smartphone, camisetas, bonés, adesivos, jaqueta, plotagem total ou parcial do veículo, ou outros, a nosso critério. Seu uso será opcional, e visa fortalecer o vínculo de imagem entre os Entregadores, clientes e a BeeBee.

Vale lembrar que a BeeBee tem por valor a atitude pró-ativa por parte do entregador. a cooperação e o auxílio na carga e descarga de materiais fazem parte do serviço de frete e da mesma forma transparecemos tal abordagem para os Usuários da plataforma. Não obrigamos tal conduta por parte do Fretista uma vez que este não é nosso subordinado. Entretanto para as boas práticas, desenvolvimento e evolução do negócio sugerimos tal conduta.

Por fim, o uso que você faz de nossa plataforma é exclusivamente critério seu. Os momentos em que você se conecta à nossa plataforma, você se conecta, quanto tempo e em que horários se dispõe para trabalhar, aceitar ou não de pedidos de frete, dentre outras, são suas prerrogativas. A BeeBee não é legalmente responsável pelas obrigações fiscais que a legislação tributária indique como de responsabilidade do prestador do serviço (Entregador), como por exemplo, recolhimento de tributos e emissão de Notas fiscais. Estas ficam a cargo do entregador profissional assim como qualquer ônus advindo do não cumprimento de tais obrigações.

3. DA RESPONSABILIDADE

3.A) DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE SOBRE O TRANSPORTE DA CARGA

Por meio deste Termo de Uso o Cliente será exclusivamente responsável por informar ao Entregador, através de informações explícitas no próprio aplicativo (em campo apropriado), ou documentalmente, ou na própria embalagem, sobre eventuais critérios e normas legais e infralegais aplicáveis que deverão ser observados pelo Entregador em função do transporte da Carga. Caso o entregador não seja informado explicitamente, o Cliente assume total e integral responsabilidade pela Carga informada em cada pedido de entrega.

O Entregador pode solicitar ao Cliente que mostre o conteúdo da Carga, podendo o Cliente, contudo, a seu exclusivo critério, se recusar a fazê-lo. O Entregador poderá recusar a realização da Entrega caso verifique, ou tenha motivos para acreditar, que os termos do Pedido de Entrega são distintos ou incoerentes com a sua respectiva Carga, bem como se o transporte dessa exigir qualquer cuidado especial não previamente informado, incluindo, sem limitação (i) refrigeração; (ii) tanque para transporte de material inflamável; (iii) baú para transporte de Cargas vivas; entre outros.

O Cliente reconhece que em nenhuma hipótese a BeeBee ou os Entregadores terão a obrigação de fiscalizar ou de inspecionar a Carga ou garantir que o seu transporte poderá ser realizado em cumprimento com as normas aplicáveis, sendo essa responsabilidade total e exclusivamente do Cliente.

O que acontece se a carga for furtada/roubada/extraviada? A contratação de seguro para a Carga será responsabilidade exclusiva do Cliente, a BeeBee, como mera intermediadora da relação do Cliente com os Entregadores, não será responsável perante o Cliente por qualquer forma de extravio, furto ou roubo das Cargas, logo é importante que o Cliente considere se essa forma de contratação é adequada para ele/ela ou se gostaria de adotar providências adicionais, como a contratação de um seguro, antes de solicitar um Pedido de Entrega.

Caso o Entregador seja vítima de furto, roubo ou tenha a carga extraviada durante a realização de uma Entrega, comunicará imediatamente ao cliente e à BeeBee. Você, cliente, deverá, em até 5 dias úteis da notificação do entregador ou da BeeBee, providenciar toda a documentação necessária para possibilitar o registro do B.O. (boletim de ocorrência) pelo Entregador. O Entregador encaminhará, em até 72 (setenta e duas) horas, cópia do B.O. à BeeBee, que se encarregará de enviá-la à você logo após o recebimento pelo Entregador. O Cliente entende e concorda que nessa situação a BeeBee tentará colaborar com os envolvidos, mas não se responsabiliza por ações ou omissões dos Entregadores.

O que acontece se a Carga tiver de ser entregue em outro local? Caso o destinatário de uma Entrega não seja localizado no endereço informado pelo Cliente, o Entregador entrará em contato com o Cliente para viabilizar a entrega em novo local informado ou para devolução da Carga ao ponto de Origem. Neste caso, o Cliente deverá arcar com todos os custos incorridos para a realização desta entrega em novo endereço ou devolução.

O que acontece se o Entregador não localizar o Cliente para realizar a devolução de uma Carga? Caso o estabelecimento esteja fechado e/ou o cliente não seja localizado, o Entregador deverá informar à BeeBee que está com a Carga por não ter conseguido entrar em contato com o cliente. A BeeBee tentará localizar o cliente e informará o ocorrido para tratativas no dia útil seguinte. Todos e quaisquer custos incorridos para a realização desta nova Entrega e devolução do bem até o escritório da BeeBee serão incorridos pelo Cliente.

O que acontece se o Entregador não localizar o Cliente para realizar a devolução de uma Carga perecível? Caso uma Carga perecível tenha de ser devolvida e o Cliente não seja localizado, o Cliente desde já autoriza o Entregador a realizar o descarte desta Carga. Nessa situação, em nenhuma hipótese a BeeBee irá reembolsar o Cliente pela perda da Carga.

O que acontece se a Carga foi danificada? Caso (i) o Cliente apresente provas de que houve um dano à Carga por culpa exclusiva do Entregador; ou (ii) o Entregador assume ter causado danos à Carga, o valor total devido pela BeeBee ao Cliente será limitado ao montante máximo de compensação, obedecendo os valores abaixo:

  • Montante máximo de compensação Bike/Moto: R$ 500
  • Montante máximo de compensação Carro de Passeio: R$ 500
  • Montante máximo de compensação Minivan/Cargo: valor da nota fiscal do produto

Importante: Para que haja ressarcimento do Cliente, o Cliente deverá enviar notificação de extravio/dano à carga em até 24 horas úteis após a conclusão do pedido para pedidos de bike, motocicleta ou carros de passeio e 48 horas úteis após a conclusão do pedido para pedidos de utilitários ou caminhões. Você está ciente e concorda que a beebee não terá qualquer obrigação de ressarcimento caso você deixe de notificar a beebee sobre uma carga extraviada ou danificada dentro do prazo indicado nesta cláusula, mesmo que você comprove que o dano à carga foi ocasionado por culpa exclusiva do entregador, ou mesmo que o entregador assuma culpa exclusiva por tal dano.

Caso qualquer Carga demande cuidados especiais durante a prestação do serviço de Entrega, estas deverão ser informadas pelo Cliente ao Entregador. O Entregador pode solicitar ao Cliente que mostre o conteúdo da Carga, podendo o Cliente, contudo, a seu exclusivo critério, se recusar a fazê-lo. O Entregador poderá, recusar aquela entrega, devendo imediatamente informar à BeeBee sobre o ocorrido, preferencialmente mediante oferecimento de prova à BeeBee.

3.B) DA RESPONSABILIDADE DO ENTREGADOR SOBRE O TRANSPORTE DA CARGA

Por meio deste Termo de Uso, o Entregador assume total e exclusiva responsabilidade pelo transporte da Carga de sua Origem até seu Destino, na forma indicada na Plataforma, responsabilizando-se para que a Carga chegue em seu Destino no mesmo estado e condição em que lhe foi entregue pelo Cliente quando do início da Entrega. O Entregador deve indenizar a BeeBee por falhas no cumprimento de uma Entrega, podendo a BeeBee, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, bloquear ou descontar valores devidos ao Entregador caso seja constatada uma falha (dano ou extravio de um produto) na realização da Entrega.

4. DA UTILIZAÇÃO

Uso aceitável

A BeeBee tem orgulho da confiança que nossos usuários depositam em nós. Em troca, confiamos que você usará nossos serviços com responsabilidade. Nós disponibilizamos um ambiente virtual (site e aplicativos móveis) cuja finalidade é intermediar a prestação de serviços de frete e outros serviços adjuntos a entrega como pagamento de contas, recolhimento de assinaturas, compra para o cliente, dentre outros, entre usuários demandantes (pessoas físicas ou jurídicas) e prestadores de serviços autônomos e/ou empresas que prestem tal modalidade de serviço. As características básicas desse ambiente virtual são:

  • Disponibilização de plataforma tecnológica para intermediação dos serviços de frete;
  • Agenciamento, recebimento por conta e ordem de terceiros;
  • Cobrança e gestão de pagamentos a serem realizados pelos usuários (PF ou PJ) aos prestadores de serviço;
  • Gestão, recebimento e desconto de comissão dos Prestadores de serviço pela BeeBee;
  • Mecanismo de avaliação de desempenho, podendo esta ser recíproca entre os usuários da plataforma

Você concorda em não usar os serviços da BeeBee de forma inadequada ou ajudar qualquer pessoa a fazê-lo. Por exemplo, você não deve tentar fazer nenhum dos itens a seguir ao utilizar nossos serviços:

  • Investigar, varrer ou testar a vulnerabilidade de nossos sistemas ou de nossos parceiros;
  • Violar ou de outra forma contornar qualquer medida de segurança ou autenticação;
  • Acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos serviços ou partes destas, para as quais você não tenha sido autorizado;
  • Interferir ou perturbar qualquer usuário, servidor de hospedagem, rede ou serviços de terceiros, por exemplo – mas não limitado a – ao enviar um vírus, sobrecarregar os serviços de forma fraudulenta (solicitações “falsas”), fazer-se passar por outro usuário ou usuário falso;
  • Acessar, fazer buscas ou criar contas no serviço por qualquer meio outro que não as interfaces que oferecemos publicamente (por exemplo, utilizando "scraping", ou a criação de contas em grande quantidade);
  • Enviar spam ou comunicações, promoções ou anúncios não solicitados, em nome ou não da BeeBee;
  • Enviar informações alteradas, enganosas ou com identificação falsa de fontes, incluindo "spoofing" ou "phishing";
  • Promover ou divulgar seus próprios produtos ou serviços, sem autorização adequada;
  • Abusar de indicações ou promoções para obter vantagem indevida ao utilizar nossos serviços;
  • Contornar limitações do serviço de maneira fraudulenta ou prejudicial à BeeBee, seus clientes ou parceiros;
  • Revender ou obter vantagens dos serviços providos pela BeeBee, a menos que especificamente autorizado para tanto;
  • Utilizar-se do serviço com fins moralmente questionáveis ou em contradição com a legislação vigente;
  • Violar a privacidade ou infringir o direito de outros usuários.

5. Direito autoral (copyright)

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos que você também o faça. Os elementos multimídia utilizados para a disponibilização do serviço – componentes do site e das aplicações móveis – pertencem de forma exclusiva à BeeBee, a seus parceiros ou a provedores de serviço terceirizados, e estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual conforme as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

6. Rescisão

Você pode parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, mediante notificação ou não, caso:

  • você esteja violando estes Termos,
  • você esteja usando os Serviços de maneira que possam causar risco real de perigo ou prejuízo a nós, nossos parceiros ou a outros usuários,
  • você não tenha utilizado nossos serviços por 12 meses consecutivos, ou
  • a avaliação de desempenho de seu uso de nossa plataforma, coletada por meio de formulários de avaliação eletrônicos preenchidos por parte do cliente embarcador, assim como a análise de ocorrência por parte de nossa equipe operacional que qualifica Entregadores por sua, cordialidade, performance, comprometimento e segurança. Quando isso não for condizente com nossos critérios de qualidade ou uso aceitável

Vamos efetuar uma notificação prévia com tempo razoável pelo endereço de e-mail ou número de whatsapp associado à sua conta para que você possa ter ciência e eventualmente adequar sua conduta com relação a estes termos. Caso após essa notificação você não tome as providências solicitadas, rescindiremos ou suspenderemos seu acesso aos Serviços.

Não forneceremos notificação antes da rescisão quando:

  • você estiver cometendo uma violação destes Termos
  • fazê-lo causaria responsabilidade legal ou comprometeria nossa capacidade de fornecer os Serviços a outros usuários, ou
  • formos proibidos por lei de fazê-lo.

7. Interrupção dos Serviços

A BeeBee não pode garantir que nosso website e app estarão disponíveis ininterruptamente. Nem podemos garantir que terceiros independentes e especializados que prestam serviços adjuntos a nossa plataforma como GPS, mapas, servidores de hospedagem e semelhantes, estarão livres de erros e inconsistências, ou até mesmo vírus. Tentamos porém sempre selecionar os melhores prestadores de serviços visando contínua melhorias em qualidade.

Devido aos inúmeros parceiros envolvidos em nosso negócio e a fatores imprevisíveis decorrentes do uso de tecnologias novas, não nos responsabilizamos por prejuízos ou danos causados aos Usuários em decorrência de interrupção ou falha de software e seus conteúdos, assim como, prejuízos causados a computadores, dados, ou sistemas.

Podemos também decidir pela interrupção dos serviços em resposta a circunstâncias não previstas e que estejam fora do controle da BeeBee, ou para atender a requisitos legais. Caso o façamos, enviaremos notificação prévia em tempo razoável a minimizar impactos aos usuários dos serviços.

8. Limitação de responsabilidade

Nós nos esforçamos para oferecer excelentes serviços, mas há certas garantias que não podemos oferecer. Até onde permitido por lei, a BeeBee não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, sobre os serviços. Nossos serviços são fornecidos "TAIS COMO ESTÃO", ou seja, não existem customizações, adaptações, expectativas ou particularidades a serem supridas através do uso de nossos serviços.

Não excluímos ou limitamos nossa responsabilidade para com você quando for ilegal fazê-lo. Isso inclui qualquer responsabilidade resultante de fraude ou declarações fraudulentas por parte da BeeBee ao fornecer os serviços. Este parágrafo não afeta direitos do consumidor que não podem ser renunciados ou limitados por um contrato ou acordo.

Caso você use nossos serviços para algum propósito comercial, empresarial ou de revenda, a BeeBee não será responsabilizada por quaisquer lucros cessantes, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios. A BeeBee não é responsável pela conduta de qualquer usuário dos serviços, seja on-line ou off-line.

Tendo em vista que a BeeBee atua como intermediária facilitadora entre os atores principais dos serviços de frete – o demandante e o prestador do serviço –, não há que se reclamar nossa responsabilidade por eventuais desvios ou prejuízos decorrentes da efetiva prestação dos mesmos, ou mesmo pela conduta das partes. Nós nos limitamos a facilitar o estabelecimento de vínculo entre as partes para que o serviço de frete possa ser realizado. Os Entregadores profissionais que disponibilizam seus serviços através de nossa plataforma não possuem qualquer vínculo empregatício, hierárquico, dependência ou de subordinação à BeeBee, inclusive podendo livremente prestar serviços fora da Plataforma BeeBee, para quem desejar prestar, não havendo exclusividade, atuando por conta própria e utilizando seus próprios recursos (veículos, acessórios, serviços complementares, telefones celulares e serviços de comunicação, entre outros) para prover os serviços de frete. Apesar de nossas políticas de monitoramento de satisfação e controle de qualidade, somente podemos implementar medidas corretivas a partir de indicadores de avaliação e/ou operacionais informados na plataforma e SAC por nossos usuários, indicadores esses que nos esforçamos para mantê-los saudáveis – para o benefício de todos.

Por fim, nossos serviços dependem fortemente de infraestrutura e serviços de terceiros e também das condições de seus equipamentos para chegar até você – tais como sinais GPS, redes de telefonia móvel, infraestrutura de tráfego de dados, condições do seu aparelho celular e computador, dentre diversos outros –, serviços sobre os quais por vezes não temos nenhuma gerência ou possibilidade de interferência positiva. Por exemplo, não temos gerência sobre os serviços de dados móveis de sua operadora, ou por algum mal funcionamento de seu aparelho celular. Por essa razão, não é razoável atribuir qualquer responsabilidade à BeeBee por eventuais transtornos decorrentes de falhas de naturezas ora mencionadas.

9. Resolvendo disputas

Vamos tentar resolver as coisas primeiro. Queremos atender as suas preocupações, sem a necessidade de um processo judicial. Vamos tentar resolver qualquer ponto de divergência via email (faleconosco@beebee.com.br).

Foro judicial para disputas. Caso não seja possível a resolução do problema, cocê e a BeeBee concordam que qualquer procedimento judicial para resolver reclamações referentes a estes Termos ou aos Serviços será ao Foro Cível da Comarca de Vitória-ES.

10. Política de Privacidade

Nesta seção, descrevemos como coletamos, usamos e administramos suas informações quando você usa nossos serviços, nosso website e nossos aplicativos móveis. A BeeBee declara submeter-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais conforme termo em anexo.

O que coletamos (e porque coletamos)

Coletamos e usamos as seguintes informações para fornecer, melhorar e proteger nossos Serviços:

Contas. Coletamos e associamos à sua conta informações como seu nome, e-mail, telefone, informações de pagamento, endereço físico, atividade de conta, e outras necessárias para provermos os serviços.

Serviços. Nossa plataforma é concebida para facilitar a prestação de serviços de frete. Para tornar isso possível, armazenamos, processamos e transmitimos seus dados de conta, dados referentes a pedidos, localizações, contatos, mensagens, descritivos e fotos. Somente podemos tornar efetiva a prestação de serviços se identificarmos os atores e as condições das transações de frete.

Uso. Coletamos informações relacionadas ao modo como você usa os Serviços, incluindo ações que realiza em sua conta (como pedidos, configurações de conta, dados geográficos). Isso nos ajuda a fornecer a você um serviço mais eficiente.

Solicitaremos sua autorização para coletarmos dados acerca de sua localização geográfica durante a prestação dos serviços, como única forma de sermos eficazes e propiciarmos condições mínimas para intermediação dos serviços de frete (pontos de coleta, trajetos, pontos de entrega, por exemplo). Sem essas informações, a experiência de uso de nossos serviços é severamente prejudicada. Fica a critério do usuário a permissão para coleta dados geográficos mesmo que você não esteja consumindo nossos serviços. Utilizamos estes dados para melhoria do serviço.

Coletamos também informações de e sobre os dispositivos com os quais você acessa os Serviços, eventualmente seu endereço de IP, o tipo de navegador e dispositivo que você usa, a identificadores associados aos seus dispositivos.

Cookies e outras tecnologias. Utilizamos tecnologias como cookies para fornecer, melhorar, proteger e promover nossos Serviços. Os cookies, por exemplo, nos ajudam a lembrar seu nome de usuário para sua próxima visita e entender como se dá a sua interação com nossos Serviços, para assim melhorá-los com base nessas informações. Você pode configurar seu navegador para não aceitar cookies, mas isso pode impor alguns limites ao uso dos Serviços.

Avaliações. Nossa plataforma dispõe de um mecanismo de avaliação, através do qual usuários demandantes de fretes (clientes) e Entregadores profissionais (motoristas) podem atribuir valor e comentários a critérios pré-estabelecidos, critérios esses considerados importantes para o melhoramento dos serviços propostos pela BeeBee. Parte dessas avaliações poderá estar disponível publicamente, objetivando dar transparência e credibilidade ao que nossa plataforma provê. Ao utilizar nossos serviços, fica implícita sua concordância em participar deste mecanismo, visto que ele é parte integrante e indissociável de nossa plataforma.

Com quem compartilhamos

Podemos compartilhar informações da forma descrita a seguir, mas não vamos vendê-las para anunciantes ou outros terceiros.

Terceiros prestando serviço para a BeeBee. A BeeBee utiliza serviços de terceiros de confiança (por exemplo, fornecedores de rastreamento geográfico, fornecedores de infraestrutura de tecnologia, entre outros similares), essenciais para nos ajudar a fornecer, melhorar, proteger e promover nossos Serviços. Esses terceiros acessarão suas informações apenas para realizar tarefas em nosso nome de acordo com esta Política de privacidade, e permaneceremos responsáveis pela administração de suas informações de acordo com nossas instruções.

Outros usuários. Nossos Serviços podem exibir informações como seu nome, foto de perfil, número de telefone, placa do veículo e outras identificações, a outros usuários em locais como as notificações do aplicativo e trackeamento das entregas. Isto é necessário para que seja possível a prestação dos serviços de frete.

Fins legais. Podemos divulgar suas informações a terceiros caso determinemos que a divulgação é razoavelmente necessária para (a) cumprir a lei, (b) proteger qualquer pessoa de morte ou lesão corporal grave; (c) evitar fraude ou abuso dos serviços providos pela BeeBee ou prejuízos aos nossos usuários, ou (d) proteger os direitos de propriedade da BeeBee.

A proteção de seus dados é fundamental para nós e é uma responsabilidade que aceitamos de bom grado. Vamos respeitar os seguintes ao receber, examinar e responder a pedidos do governo (incluindo solicitações de segurança nacional) para obtenção de dados de nossos usuários:

  • Ser transparente
  • Recusar solicitações muito abrangentes
  • Proteger todos os usuários e
  • Oferecer serviços confiáveis

Como coletamos

Segurança. Temos uma equipe dedicada a manter suas informações seguras e a tratar vulnerabilidades. Também continuamos a trabalhar em recursos para manter suas informações em segurança, em acréscimo aos já existentes.

Retenção. As informações que você armazena em nossos Serviços serão retidas pelo tempo que precisarmos delas para oferecer a você esses Serviços. Caso você deixe de utilizar sua conta, pode haver alguma latência até a exclusão das mesmas de nossa plataforma, de forma que possamos eventualmente cumprir alguma obrigação legal ou relacionada ao negócio, resolver disputas ou fazer cumprir nossos contratos.

Alterações

Em caso de reorganização, fusão, aquisição ou venda de nossos ativos, suas informações podem ser transferidas como parte do acordo. Você será notificado (enviaremos uma mensagem para o e-mail associado à sua conta, por exemplo) sobre qualquer mudança desse tipo e explicaremos quais as opções disponíveis.

11. Contato

Tem alguma dúvida ou preocupação a respeito de nossos Serviços e Políticas de Privacidade? Fale conosco pelo e-mail faleconosco@beebee.com.br.

Ou acesse nossa Política de Privacidade para maiores detalhes.

Sua necessidade é a nossa motivação!

Junto com você, queremos revolucionar o transporte de mercadorias no Brasil.

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